Termos de Uso

TERMO DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE PREVINS

PNR IMPORT COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede no município de Cariacica/ ES, à Rodovia Governador Mário Covas, n. 600, Lote Tabajara, Serra do Anil, CEP 29.147-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.689.055/0001-53, doravante denominada “PNR IMPORT”, RESOLVE, instituir o site PREVINS, acessível através do nome de domínio www.previns.com.br (“Site”), cujo objetivo é fomentar a venda de determinados produtos em parceria com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, de acordo com a legislação brasileira, regras e condições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”).

Você deve ler atentamente aos Termos de Uso para conhecer as condições do PREVINS e decidir se possui interesse em tornar-se Cliente e fazer uso do Site. Caso Você tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, Você deverá entrar em contato com a PNR IMPORT através dos canais de contato indicadas ao final destes Termos de Uso para esclarecer todas as suas dúvidas antes de utilizar o Site.

O SEU CADASTRO DE USUÁRIO NO SITE SERÁ CONSIDERADO COMO UMA MANIFESTAÇÃO, AMPLA E DEFINITIVA, DE CONCORDÂNCIA COM TODOS OS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.

Estes Termos de Uso estão vigentes desde 18 de dezembro de 2015.

 

A PNR IMPORT se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir alterações do Site, do PREVINS, de políticas e práticas comerciais da PNR IMPORT, e/ou da parceria com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias, e boas práticas comerciais. Se a PNR IMPORT alterar estes Termos de Uso, uma versão atualizada irá refletir tais alterações. A PNR IMPORT se compromete a notificá-lo sobre toda e qualquer alteração a estes Termos de Uso. Caso tenha qualquer dúvida sobre uma nova versão, por favor, entre em contato conosco através dos canais de contato indicados ao final destes Termos de Uso para esclarecer todas as suas dúvidas antes de continuar a utilizar o nosso Site. AO CONTINUAR A UTILIZAR O PREVINS APÓS A PUBLICAÇÃO DE UMA NOVA VERSÃO DOS TERMOS DE USO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE DECLARA CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA NOVA VERSÃO DOS TERMOS DE USO.

Esses Termos de Uso não se aplicam às páginas de Internet de terceiros e/ou a serviços e produtos fornecidos por terceiros, ainda que tenham conexão com o nosso Site, sejam anunciados ou divulgados no Site ou que tenham sido acessadas, de qualquer forma, através do Site.

1. DEFINIÇÕES

1.1. PREVINS: significa um site e-commerce para compra de Produtos comercializados pela PNR IMPORT, exclusivo aos Beneficiários cadastrados à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, acessível através do clube de benefícios do site www.previ.com.br, onde encontra-se o acesso ao site do PREVINS (www.previns.com.br).

1.2. Cliente: significa a pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, inscrita(s) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do Brasil (CPF/MF), titular de um cartão PREVI do BB, e que voluntariamente decidiu aderir ao PREVINS mediante a aceitação destes Termos de Uso.

1.3. Produtos: vinhos, champanhes e afins, selecionados e comercializados pela PNR IMPORT no âmbito do PREVINS através do Site.

1.4. Conta de Acesso: significa a credencial individual de cada Cliente do PREVINS, identificada pelo nome do usuário (login) e senha, pessoais, intransferíveis e confidencial, que permitirá o acesso pelo Cliente ao PREVINS.

2. REQUISITOS PARA A ADESÃO AO PREVINS

2.1. O cadastro no Site para a adesão ao PREVINS está sujeita aos seguintes requisitos cumulativos:

(i) pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, devidamente inscrita(s) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do Brasil (CPF/MF); (ii) titular de um cartão PREVI do BB; (iii) aceitação dos termos e condições definidos nestes Termos de Uso; e(iv) aceitação dos termos e condições da Política de Privacidade do Site.

2.2. Durante a fase de cadastro, o usuário interessado deverá incluir um e-mail ativo (login), e gerar uma senha, pessoal e intransferível, para criação e manutenção de sua Conta de Acesso ao Site, dados estes que deverão ser mantidos em confidencialidade pelo Cliente.

2.3.    A confirmação do cadastro pela PNR IMPORT vinculará o usuário interessado a todas as condições e regras deste Termo de Uso, habilitando-o a realizar compras no Site por prazo indeterminado, na qualidade de Cliente do PREVINS.

2.4. Ao inserir os dados cadastrais e outras informações no Site, o Cliente declara assumir toda responsabilidade pela veracidade e exatidão de tais dados e informações, reconhecendo que qualquer informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir a PNR IMPORT a erro. O Cliente deverá atualizar prontamente seus dados cadastrais e informações para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos.  O Cliente será considerado exclusivamente responsável por quaisquer danos e prejuízos causados a si, a terceiros ou à PNR IMPORT em decorrência da omissão ou inveracidade de tais dados e informações. 

2.5.    Com a adesão ao PREVINS, o Cliente autoriza o uso de seus dados cadastrais, bem como de suas informações de compra, pela PNR IMPORT e seus parceiros, para (i) o desenvolvimento e oferta de benefícios, (ii) divulgação de informações relacionadas ao PREVINS, e/ou (iii) ações de marketing; sendo certo que a PNR IMPORT obriga-se a respeitar a privacidade dos Clientes de acordo com a legislação aplicável,  termos e condições da Política de Privacidade do Site.

3. COMPRA DE PRODUTOS

3.1.    Para efetuar a compra dos Produtos e pagamento do frete, o Cliente poderá utilizar cartões de crédito das bandeiras: Visa, MasterCard, ELO e American Express.

3.2.    O preço dos Produtos e do frete (conforme endereço de entrega),  poderão ser consultados no Site pelo Cliente no momento da compra.

3.3.    Os Clientes poderão comprar os Produtos ofertados no PREVINS conforme características e disponibilidade de estoque dos Produtos mencionadas no Site no momento da compra.

3.4.    Os Produtos serão entregues pela PNR IMPORT, ou empresa por esta indicada, no endereço do Cliente constante de seu cadastro, e o valor do frete será pago no momento da compra dos Produtos.

4. OFERTAS DOS PRODUTOS

4.1. Será oferecido aos Clientes um catálogo de Produtos acessível através do Site, que será atualizado periodicamente conforme disponibilidade de estoque e outros critérios definidos pela PNR IMPORT..

4.2.    Por se tratar de Produtos de produção limitada, esclarecemos que alguns rótulos poderão ser disponibilizados em quantidade reduzida e poderão não ser passíveis de reposição. Portanto, a oferta deve ser considerada pelo Cliente apenas no exato momento em que se encontra disponível no Site, não ficando descartada a possibilidade de indisponibilidade do mesmo Produto/rótulo em momento posterior. Além disso, a compra de alguns rótulos poderá ter quantidades limitadas por Cliente.

4.3.    Os Produtos ofertados no Site são de alto padrão de qualidade e rigorosamente selecionados por Philippe de Nicolay-Rothchild, membro da família Rothschild. A grande maioria dos Produtos não está à venda em redes de varejo.

5.        LICENÇA DE USO

5.1.    A partir da confirmação de cadastro no Site, a PNR IMPORT outorga ao Cliente uma licença, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável, para uso do Site. A licença de uso do Site é limitada ao direito de uso do respectivo Site em um dispositivo que pertença ou seja controlado pelo próprio Cliente. O Cliente desde já reconhece que qualquer cópia ou uso não autorizado do Site constitui uma violação destes Termos e um ato terminantemente proibido.

5.2.    O acesso ao Site poderá ser feito através de qualquer dispositivo que tenha acesso a Internet e que tenha um sistema operacional e navegadores compatíveis com o Site. O Cliente é exclusivamente responsável por obter, contratar e pagar os serviços e produtos de terceiros necessários para o download e/ou acesso ao Site, incluindo, mas não se limitando a, prestadores de serviço de acesso a Internet, prestadores de serviços de telecomunicações e fornecedores de software.

5.3.    Além disso, a qualidade de acesso ao Site pode variar de um dispositivo para outro, e pode ser afetada por diversos fatores, como a sua localização geográfica, a capacidade de banda disponível e a velocidade da sua conexão de Internet. De qualquer maneira, a PNR IMPORT não garante a qualidade de acesso continuo e sem falhas ao Site.

5.4.    A PNR IMPORT poderá alterar os requisitos de sistema para o acesso e utilização do Site a qualquer momento e por quaisquer motivos, incluindo, mas não se limitando a, atualizações tecnológicas. Como Cliente, Você declara estar ciente e concordar que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar o Site, o acesso e/ou utilização do Site e do PREVINS poderão ser afetados e/ou cancelados.

5.5.    A PNR IMPORT poderá atualizar e/ou modificar o Site, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. A atualização e/ou a modificação do Site poderão requerer que o Cliente atualize os sistemas operacionais de seu dispositivo e/ou tornar o Site indisponível para um determinado sistema operacional, versão de sistema operacional e/ou dispositivo.

6.        AVISO LEGAL

6.1.    A PNR IMPORT não oferece garantias implícitas de qualquer natureza, previstas em outros instrumentos além destes Termos de Uso. A PNR IMPORT não será, em nenhuma hipótese, responsável por qualquer dano, de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação, qualquer dano indireto, moral ou lucros cessantes, ocasionado por ou relacionado à existência ou ao uso do Site e/ou do PREVINS.  

6.2.    A PNR IMPORT não se responsabiliza e não oferece qualquer garantia da exatidão, efetividade, oportunidade e adequação de qualquer informação, conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros, inclusive hiperlinks para páginas de terceiros.

6.3.    A PNR IMPORT não garante que o Site ou o acesso à sua Conta de Acesso sejam livres de erros e/ou que estejam disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. A PNR IMPORT se reserva o direito de tornar o Site e/ou o acesso à sua Conta de Acesso indisponível pelo período de tempo necessário para as manutenções e/ou implementação de melhorias.

6.4.    O Site e quaisquer outros dados, informações, documentos e/ou imagens divulgados ou publicados pela PNR IMPORT no Site são de exclusiva propriedade da PNR IMPORT, de empresas relacionadas ou licenciados à PNR IMPORT, sendo proibido qualquer uso ou reprodução, comercial ou não, de tais informações sem autorização prévia e expressa da PNR IMPORT e/ou de seus licenciantes, por escrito.

7.        CANCELAMENTO DA ADESÃO AO PREVINS

7.1.    O cancelamento de sua Conta de Acesso e adesão como Cliente do PREVINS poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: (a) mediante solicitação expressa do Cliente, por escrito; (b) mediante solicitação da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, caso o Cliente deixe de ser titular de um Cartão PREVI; (c) a critério da PNR IMPORT, com 30 (trinta) dias de antecedência, não cabendo nenhuma indenização a esse título ao Cliente; ou (d) imediatamente, pela PNR IMPORT, em caso de violação de qualquer condição destes Termos de Uso, independentemente de aviso prévio. 

7.2.    O cancelamento não eximirá o Cliente ou a PNR IMPORT de cumprir com as obrigações previamente assumidas até a data do cancelamento.  

8.        DIREITO DO ARREPENDIMENTO E TROCA DE PRODUTOS

8.1.    Nos casos de arrependimento na compra de algum Produto, o Cliente poderá optar pela devolução do Produto, desde que exerça o seu direito no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de recebimento do Produto, e desde que o Produto não tenha sido violado. A PNR IMPORT fará o reembolso do respectivo valor ao Cliente após o envio de comunicado de aceitação do cancelamento da compra do Produto pela PNR IMPORT. O valor do Produto será reembolsado conforme a forma de pagamento selecionada pelo Cliente para a compra do respectivo Produto.

8.2.    Em caso de eventual defeito do Produto, seja de fabricação, vícios de qualidade, disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária ou outra hipótese prevista em lei, e respeitadas as variações decorrentes da própria natureza do produto, o Cliente deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da constatação do defeito do Produto, solicitar à PNR IMPORT a troca do Produto através dos canais de comunicação abaixo mencionados, por Produto igual ou equivalente, conforme produtos disponíveis em estoque na solicitação da troca pelo Cliente. A solicitação de troca por defeito no Produto será analisada pela PNR IMPORT conforme a sua política de troca de Produtos, podendo envolver a análise e emissão de um laudo técnico. A PNR IMPORT não garante a troca de Produtos que eventualmente não atendam ao gosto pessoal do Cliente.

9.        CONDIÇÕES GERAIS

9.1.    Os casos omissos nestes Termos de Uso, ou que necessitem de esclarecimentos, deverão ser objeto de consulta ao pelo Cliente à PNR IMPORT,.

9.2.    Todas as informações, reclamações, dúvidas e/ou sugestões sobre o PREVINS deverão ser encaminhadas para o e-mail contato@pnrimport.com.br ou efetuadas pelo(s) telefone(s) divulgado(s) no Site, de segunda a sexta-feira das 9h às 20h.

9.3.    Estes Termos de Uso entram em vigor na data da sua divulgação no Site e permanecerão vigentes por prazo indeterminado, até a data de publicação de uma nova versão no Site ou encerramento do PREVINS.

9.4.    A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

9.5.    O Cliente do PREVINS autoriza expressamente a PNR IMPORT a comunicar-se com ele através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que o principal canal de comunicação com o Cliente é o Site. O Site do PREVINS tem como base o horário oficial de Brasília.

9.6.    Aplica-se aos presentes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil. Seus termos e condições deverão ser interpretados no idioma português, sendo que em caso de eventual qualquer conflito, fica eleito deste já o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

PNR IMPORT

 

AVISO As entregas de pedidos são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário comercial (8h às 18h), em caixas com a fita de identificação do Previns. Confira o pedido no ato da entrega e, caso houver alguma inconformidade, não receba, devolva o pedido à transportadora e entre em contato conosco. Atenciosamente, Equipe Previns.
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